TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO
Análise de Instituição de Agente Autônomo de Investimentos apta à distribuição de fundos de investimento para o RPPS

Este formulário tem por objetivo colher informações para a análise do credenciamento de instituições pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Não representa garantia ou compromisso de alocação de recursos sob a gestão ou administração da instituição, devendo o RPPS, ao efetuar a aplicação de recursos, certificar-se da observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN e da aderência à Politica Anual de Investimentos.
Número do Termo de Análise de Credenciamento: 
Número do Processo instaurado: 
Documento de solicitação do credenciamento: 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Ente Federativo:  CNPJ: 
Unidade Gestora do RPPS:  CNPJ: 
Possui critérios preestabelecidos pelo ente federativo para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS?
1. Tipo de ato normativo/documento:  Data: 
2. Critérios: 
Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):
Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos:
Processo/Decisão Assunto/Objeto Data Fonte da Informação
Resultado da análise das informações pelo responsável pelo Credenciamento: 
Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):
Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento:
A - Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e restrições que desaconselhem um relacionamento seguro:
B - Regularidade Fiscal e Previdenciária:
C - Qualificação do corpo técnico:
D - Histórico e experiência de atuação:
E - Outros critérios de análise:
Responsável pela Análise: Cargo: CPF: